O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná determinou que o julgamento de Sergio Moro (União Brasil) seja marcado “na primeira data possível”. A ação será julgada, possivelmente, no dia 19 de fevereiro.

A decisão é do desembargador Luciano Carrasco Falavinha, relator do processo e foi publicada nesta terça-feira (30), determinando que o assunto seja colocado na pauta. 

As sessões de julgamento acontecem sempre nas segundas-feiras, no entanto, no dia 12 de fevereiro não haverá sessão porque é Carnaval. A data mais provável de julgamento é daqui a três semanas. 

Moro é alvo de duas ações, protocoladas pelo PT e pelo PL, que correm unificadas na Justiça Eleitoral. Os partidos o acusam de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Em dezembro, ao acolher parcialmente as denúncias, o Ministério Público Eleitoral do Paraná emitiu parecer favorável à cassação do senador. Quando ainda estava no Podemos, Moro realizava atos de pré-campanha para concorrer à Presidência da República. 

Em 2022, o teto de gastos estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) era de R$ 3,1 milhões. Apenas na pré-campanha à presidência. Ou seja, o entendimento é de que Moro extrapolou o limite de gastos na campanha ao somar o dinheiro investido pelo partido, na pré-candidatura à presidência da República, e pelo União Brasil, na campanha ao Senado. 

Quando prestou depoimento à Justiça sobre o caso, Moro classificou as acusações como “levianas”. Caso o senador seja cassado, uma nova eleição para ocupar a vaga no Senado será convocada em caráter suplementar. Após o julgamento, no TRE, ainda cabe recurso ao TSE.