O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou parte do decreto que permitia a flexibilização das medidas de distanciamento social em Bauru, no interior de São Paulo, que está na fase vermelha do Plano SP.
A liminar concedida pelo TJ-SP teve origem em um pedido feito pela Procuradoria-Geral de Justiça.
No entendimento do procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, municípios não podem abandonar as determinações do estado de SP e relaxar as medidas restritivas para a prevenção do contágio da Covid-19.
Com a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, a cidade terá que fechar o comércio local, já que deverá seguir as regras mais restritas do Plano São Paulo.
Em redes sociais, a prefeita da cidade, Suéllen Rosim, divulgou que já recebeu o mandado judicial determinando o cumprimento imediato do plano.
Ela afirmou estar de mãos atadas frente à determinação judicial.