O advogado Alberto Rollo, especializado em Direito Eleitoral, afirma que a tese da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi refutada de forma “técnica e não política” no julgamento concluído pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta sexta-feira (30).

Por 5 votos a 2, a Corte reconheceu o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação por parte de Bolsonaro, quando ele promoveu uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, e repetiu mentiras e ataques ao sistema de votação.

Em entrevista à BandNews FM, Alberto Rollo explicou que existem duas possibilidades de recurso. “O clássico embargos de declaração ao TSE, se a defesa entender que há algum defeito no acórdão. Depois, encerrada a fase dos embargos, Recurso Extraordinário ao STF (Supremo Tribunal Federal). Serão 11 ministros que vão julgar de novo e vai manter a decisão do TSE ou reformar”, disse.

Rollo lembra que três dos 11 votos do STF já são conhecidos, porque Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques também compõem a Corte Eleitoral, sendo que os dois primeiros votaram contra Bolsonaro, e o último, indicado pelo ex-presidente, a favor. O advogado eleitoral acrescenta que Bolsonaro, mantida a decisão, não poderá se candidatar antes das eleições de 2030, mas mantém outros direitos políticos, como votar nos pleitos.