O Telegram tem até esta segunda-feira (21) para resolver pendências com a Justiça. O despacho foi dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Entre as exigências, o aplicativo de mensagens deve indicar um representante oficial da empresa no Brasil, quais as providências que foram tomadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias falsas.
O Telegram também deve excluir, imediatamente, os links no canal oficial do presidente Jair Bolsonaro que permitem o acesso a um inquérito sigiloso. Caso as questões sejam atendidas, a suspensão da plataforma pode ser revertida.
O Telegram foi bloqueado por falta de retorno da empresa depois de uma série de intimações no inquérito que apura divulgação de notícias falsas no STF. O presidente da empresa, Pavel Durov, se justificou alegando problemas técnicos no recebimento dos e-mails.
A Advocacia-Geral da União já tinha entrado com uma ação contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, alegando que o descumprimento de uma ordem judicial não deve causar sanções contra aplicativos de qualquer natureza.