Depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o Telegram apagou, nesta quarta-feira (10), a mensagem contra o projeto de lei das Fake News que tinha enviado para todos os usuários do aplicativo.
Dessa maneira, a empresa cumpriu a decisão judicial que ameaçava suspender os serviços da plataforma em todo território nacional, por 72 horas, caso o aplicativo não retirasse a mensagem considerada desinformação.
O Telegram enviou para todos os usuários um comunicado escrito pelo Supremo: “Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a plataforma é reincidente em práticas que permitem a proliferação de mensagens fraudulentas e que a conduta dos provedores de redes sociais precisa investigada, já que elas são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como existe o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos.
Moraes também tinha determinado uma multa de R$ 500 mil reais por hora por descumprimento da medida e que a Polícia Federal deve ouvir os representantes da empresa no Brasil em 48 horas.
A decisão foi tomada logo após o Telegram enviar para todos os usuários da plataforma uma mensagem atacando o projeto de lei das Fake News, que está em tramitação no Congresso Nacional, que dizia: “O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”.
Na semana passada, o Google tinha divulgado um texto semelhante, também contrário ao projeto. Por isso, o governo determinou que a empresa marcasse o artigo como publicidade.