O Tribunal de Contas da União abriu nesta terça-feira (5) uma investigação sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição, que autoriza benefícios sociais a três meses das eleições, no teto de gastos. A medida atende solicitação do Ministério Público sobre possíveis irregularidades no cumprimento das medidas da regra fiscal.
O pedido de apuração avalia que a PEC ultrapassa a lei eleitoral, que não permite a criação ou o aumento de benefícios sociais em período eleitorais. O TCU também analisa se a proposta não pode ser usada como propaganda eleitoral. Os estudos sobre os impactos nos cofres públicos foram pedidos pelo Tribunal.
Os gastos com a PEC estão previstos em R$ 41 bilhões com a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 600 mensais, o aumento do Vale Gás e a criação de um Voucher para caminhoneiros custearem o aumento do diesel.
O texto da ‘PEC das Bondades’ prevê a decretação do estado de emergência no país, o que justificaria o aumento dos gastos no ano eleitoral. A apuração do TCU quer justamente entender se a medida não é uma manobra inadequada em um ano com eleição.
O relator da PEC na Câmara, o deputado Danilo Forte (União-CE), decidiu não alterar o texto já aprovado pelo Senado na semana passada, assim, o texto pode ser votado em poucos dias.
O governo tem pressa para que os benefícios sejam pagos para a população, com tempo suficiente para o eleitor perceber ações favoráveis do governo federal, como avalia a colunista de política da BandNews FM, Dora Kramer.