A Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União anunciaram nesta quarta-feira (23) a abertura de investigações para apurar denúncias de corrupção no Ministério da Educação. O caso veio à tona após a divulgação de áudios do ministro Milton Ribeiro sobre o favorecimento na destinação de recursos públicos para cidades indicadas por pastores amigos do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro, que também é pastor, disse em entrevista à CNN e à Jovem Pan que ele mesmo repassou denúncias para a CGU sobre atuação ilícita no MEC.
Milton Ribeiro disse durante uma reunião na sede do ministério, em conversa gravada e publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, que depois de atender as cidades que mais precisassem, a ordem era atender aos pedidos de municípios indicados pelo pastor Gilmar Santos, seguindo orientação do presidente da República.
Prefeitos afirmam que além de Gilmar, o pastor Arilton Moura pedia vantagens indevidas para liberar verbas do FNDE, o Fundo Nacional da Educação Básica, para a construção de creches, escolas, ginásios esportivos e demais equipamentos educacionais. Ao jornal O Estado de São Paulo, o prefeito de Gilberto Braga, do PSDB do Maranhão, disse que um dos religiosos pediu 1kg de ouro para intermediar a liberação de dinheiro para a cidade de Luis Domingues.
A proximidade dos pastores com o centro do poder era tamanha, que ambos foram recebidos em diferentes agendas pelo ministro da Educação, além de terem participado de cerimônias públicas com o presidente Bolsonaro.
CGU
A Controladoria-Geral da União afirma ter aberto uma investigação nesta quarta-feira (23) após denúncias apresentadas na imprensa. Em nota divulgada, o órgão afirma já ter investigado suspeitas de irregularidades no MEC.
Em entrevista à CNN e à Jovem Pan, Milton Ribeiro disse que ele mesmo tinha pedido investigação contra os pastores acusados de comandarem um gabinete paralelo no ministério.
Segundo a CGU, em agosto de 2021, “documentos do Ministério da Educação relativos a duas denúncias: uma anônima que tratava de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e outra sobre oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para liberação de verbas no âmbito do Fundo nacional de Desenvolvimento da EducaçãO”.
A Controladoria diz que nada encontrou: “Ao final dos trabalhos, a comissão não constatou irregularidades cometidas por agentes públicos, mas sim possíveis irregularidades cometidas por terceiros, e sugeriu o encaminhamento dos autos à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF)”.
Os trabalhos de investigação da CGU ocorreu entre os dias 29/09/2021 e 03/03/2022.
Agora, com as novas denúncias, o caso deve ser reanalisado.
TCU
Já no Tribunal de Contas da União, um ofício do ministro Vital do Rêgo foi aprovado para investigar os repasses do FNDE. Seria o dinheiro do fundo que estaria sendo distribuído sem critérios técnicos.
A aprovação do pente fino nas contas do MEC foi divulgada em primeira mão pela colunista da BandNew FM Mônica Bergamo.
Segundo o ministro, o Tribunal cumpre o dever constitucional ao iniciar a investigação. “A priorização na liberação de verbas estaria sendo negociada por pessoas alheias à estrutura formal daquela pasta, com favorecimento a grupos específicos”, afirma a excitação.