É enganoso que, durante o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o programa Bolsa Família tenha passado a atender a um número maior de famílias, com um volume menor de recursos do que o empenhado durante o governo de Dilma Rousseff (PT).
Uma postagem no Facebook apresenta uma tabela com os valores do orçamento do Bolsa Família, entre 2003 e 2021, além do número de famílias atendidas e a média do benefício, alegando que, nos últimos anos, foi possível atender mais pessoas com um orçamento menor.
A tabela, na verdade, está incompleta e foi retirada de uma reportagem do Poder360, onde foi publicada com o título “Bolsa Família teve maior valor real pago em 2014”. A postagem omite o recorte principal, deixando de mostrar a coluna com a “média real por família”, que corrige o valor do benefício de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que é o índice que mede a inflação e variação dos preços, produtos e serviços consumidos pelas famílias brasileiras e permite uma comparação mais adequada entre os anos.
A publicação ainda afirma que o Renda Brasil vai pagar R$ 400 mensais aos beneficiários, com direito a 13º salário. O novo programa social, chamado Auxílio Brasil, prevê reajuste de 20% no valor pago pelo Bolsa Família, e, de fato, com alguns benefícios transitórios programados até dezembro do ano que vem, a transferência de renda pode chegar a R$ 400. Mas este não é um valor definitivo.
No entanto, o governo federal ainda não possui a confirmação do pagamento do novo benefício em novembro, pois depende que o Congresso aprove um projeto de lei que transfere R$ 9,3 bilhões do orçamento de um programa para o outro. O funcionamento do programa também não está claro.
Além disso, no contexto de criação do Auxílio Brasil, foi suspenso o auxílio emergencial, criado para atendimento da população mais vulnerável durante a pandemia, deixando um grupo de pessoas desassistidas, uma vez que nem todas terão direito ao novo benefício.
Procurado pelo Comprova, o autor da postagem não respondeu ao pedido de esclarecimentos. O Comprova considerou o conteúdo enganoso porque usa dados imprecisos na postagem.
Como verificamos?
O Comprova analisou a formatação da tabela e notou que o estilo de fonte e diagramação parecia com o padrão adotado pelo site Poder360. Em uma busca no Google, pelos termos “média nominal por família, bolsa família, Poder360”, fomos direcionados para o link com a reportagem onde consta a informação original, que tem o título “Bolsa Família teve seu valor máximo em 2014, ano de reeleição da Dilma”.
A reportagem comparou, então, as informações da tabela presente na postagem verificada e as da matéria original e checou a veracidade das alegações do autor do post no Facebook.
A equipe ainda fez contato com o economista e professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli.
Além disso, o Comprova procurou o autor da postagem no Facebook por e-mail e também por mensagem instantânea disponíveis na página da empresa em que ele se apresenta como “desenhista principal”, mas não tivemos retorno até a publicação da verificação.
Verificação
Tabela fora de contexto
A tabela que consta na postagem foi retirada de uma reportagem do site Poder360, publicada em 22 de outubro com o título “Bolsa Família teve seu valor máximo em 2014, ano de reeleição da Dilma”. No Facebook, porém, o autor omitiu o título da própria tabela (“Bolsa Família teve maior valor real pago em 2014”), algumas observações e, sobretudo, a última coluna, que mostra a “média real por família” do benefício, a cada ano.
Na tabela original, “média real por família” é o valor do benefício atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador que mede a inflação no país. Quanto mais alta é a inflação, menor é o poder de compra das famílias. A maior variação mensal de IPCA foi em março de 1990, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na publicação original, esta última coluna é o destaque, já que é na média real que o valor pago em 2014 se sobressai em relação aos demais anos. Segundo dados na própria tabela, a média real considera os valores nominais corrigidos pela inflação, resultando no montante que seria recebido se a mesma média de empenho orçamentário e número de beneficiados fosse mantida hoje.
Na postagem, o autor do conteúdo verificado alega que “Bolsa Família no governo Lula não passava de 100 reais” e que “no governo Dilma não passava de 164 reais”. Apesar de encontrarem respaldo na comparação do valor nominal, as afirmações não se sustentam na avaliação efetiva entre o valor pago a cada ano pelo benefício, já que é preciso considerar a correção monetária.
Dessa forma, considerando a média real, o valor mais baixo pago pelo governo Lula, por família, foi de R$ 110,80, em 2016. Já no governo Dilma, como é ressaltado no título da matéria, houve pagamento de até R$ 245,10 por família – o maior já registrado, em valores reais, desde a implementação do benefício.
Na legenda da publicação verificada, o autor ainda diz que “as famílias atendidas aumentaram nesse governo e foi gasto bem menos do que no ano do governo de Dilma”. A afirmação também não se sustenta, porque os valores na coluna de “orçamento” consideram a correção monetária pelo IPCA e, portanto, a comparação com o valor pago a cada família deve levar em conta, igualmente, o valor corrigido.
A tabela não especifica esta correção dos valores orçamentários, mas o Comprova fez o caminho matemático inverso do cálculo da média real do benefício por família, e encontrou as quantias destacadas na primeira coluna: por exemplo, em 2014, a média do benefício (R$ 245,10) foi paga a 14 milhões de famílias, por um período de 12 meses – o que resulta num gasto de R$ 41,1 bilhões (245,10 x 12 x 14.000.000 = 41.176.800.00).
Bolsa Família
O Bolsa Família começou a ser pago em outubro de 2003, quando o programa foi instituído pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e apresenta três eixos principais: complemento da renda; acesso a direitos; e articulação com outras ações de modo a estimular o desenvolvimento das famílias. Apesar de ter iniciado em 2003, os levantamentos do Ministério da Cidadania começaram em 2004.
O valor que cada família recebe do Bolsa Família depende de vários fatores, como o número de pessoas, a idade de cada um e condições como a gravidez, por exemplo. Depende também da renda per capita.
O pico dos gastos com o Programa Bolsa Família foi atingido em 2013, quando totalizou R$ 38,4 bilhões, segundo os dados oficiais. Já em 2019, um ano antes da pandemia, foram gastos R$ 33,5 bilhões e, em 2020, apenas R$ 10,1 bilhões, já que os beneficiários receberam parte do valor por meio do auxílio emergencial.
Em 2020, o programa englobava 41 milhões de pessoas, cerca de 13 milhões de famílias. Neste ano, eram 14,7 milhões de famílias beneficiadas pelo programa. O Bolsa Família era destinado às famílias com renda por pessoa de até R$ 89 mensais, e também às famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais, desde que tivessem crianças ou adolescentes de zero a 17 anos.
A última parcela do Bolsa Família foi paga em outubro aos beneficiários, ainda sem a confirmação do pagamento do Auxílio Brasil em novembro. O governo federal ainda depende que o Congresso aprove um projeto de lei que transfere R$ 9,3 bilhões do orçamento de um para o outro.
O programa Auxílio Brasil
Na postagem verificada, o autor afirma que o Renda Brasil terá o valor de R$400.
O benefício a que o autor do post se refere como Renda Brasil, na verdade, foi batizado de Auxílio Brasil. Quando a proposta foi apresentada em junho do ano passado, era Renda Cidadã, e mudou de nome duas vezes até chegar à denominação atual.
A previsão é que comece a ser pago em novembro deste ano (mês em que são pagas as últimas parcelas do auxílio emergencial criado na pandemia), numa composição de benefícios que vai alcançar o valor de R$ 400. O pagamento está previsto até dezembro de 2022, ano eleitoral e que deverá ter Bolsonaro na disputa à reeleição.
O interesse nas eleições presidenciais é apontado como motivação para as mudanças propostas e há uma discussão jurídica se o dinheiro extra para o auxílio pode, inclusive, ser considerado crime eleitoral.
O programa social, divulgado pelo governo federal como substituto do Bolsa Família, traz a novidade no nome, mas, na prática, o novo sistema de transferência de renda também exige inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) – o mesmo usado para definir quem ganha atualmente a bolsa.
Assim, quem já está no Bolsa Família deve receber automaticamente o Auxílio Brasil. Para se encaixar como beneficiário, além de se inscrever no CadÚnico, é preciso seguir uma série de regras, entre as quais viver na extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também poderão ser atendidas, desde que tenham gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
Mas o valor de R$ 400 não é definitivo. A remuneração atual vai ter reajuste, estimado em 20%, e a esse resultado serão somados benefícios transitórios até o limite definido para o Auxílio Brasil. Assim, após dezembro de 2022, se não houver mudanças, os beneficiários do programa social voltarão a receber o equivalente ao que é pago hoje no Bolsa Família, acrescido do reajuste.
Diante de um custo de vida elevado, mesmo com reajuste e complementos, os R$ 400 não compram uma cesta básica nas capitais do país.
Além disso, o programa social não alcança todas as pessoas que, atualmente, recebem o auxílio emergencial. A previsão é que mais de 22 milhões de brasileiros fiquem sem o benefício a partir de novembro. A forma como o Auxílio Brasil está sendo apresentado também é alvo de críticas pela insegurança gerada nos beneficiários do Bolsa Família.
Consultado sobre o tema, o economista Roberto Piscitelli pontuou que, a princípio, não se deve comparar o Bolsa Família com o Auxílio Emergencial, pois as finalidades e circunstâncias são absolutamente diversas. E o auxílio não tem contrapartida.
Piscitelli cita um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 2013, segundo o qual o Bolsa Família beneficiava 13,8 milhões de famílias. “Estes números, como se vê, estão próximos dos números mais recentes, 8 anos depois, quando se estima algo em torno de 14,4 milhões. Comparando-se com o aumento da população no período, esse acréscimo está aquém da relação que se poderia estabelecer, levando em conta justamente essa variável (população), e muito aquém do aumento dos números do desemprego, do subemprego e da informalidade”.
Quem é o autor do post investigado?
O perfil que publicou a planilha é de Bruno Guetä, que se identifica como desenhista no Facebook.
No início da verificação, o Comprova encontrou os perfis de Bruno também no Linkedin e Twitter, fez contato com o autor por e-mail disponibilizado no Linkedin e enviou mensagem instantânea para a página da empresa em que ele diz atuar como “desenhista principal”.
No entanto, após o contato da reportagem, o jovem excluiu os perfis no Linkedin e Twitter, mantendo apenas a conta no Facebook. Apesar de não ter respondido o contato do Comprova, Bruno saiu do grupo Bolsonaro 2022, onde fez o post verificado.
Até a publicação desta matéria não houve resposta.
Por que investigamos?
Conteúdos suspeitos sobre políticas públicas do governo federal, como o Bolsa Família, fazem parte do escopo do Comprova, nesta quarta fase do Projeto – assim como postagens que tratam das eleições ou da pandemia.
A postagem verificada teve mais de 13,7 mil interações no Facebook, segundo a plataforma CrowdTangle, e usa dados falsos para criar uma impressão incorreta sobre a atuação do governo Bolsonaro. A extinção do Bolsa Família, em prol da criação de um novo benefício, com características ainda incertas, é alvo de diversas críticas.
O Comprova já verificou postagens que também atribuíam méritos ao governo federal de forma incorreta, como o vídeo falso que afirmava que Bolsonaro estaria doando máquinas agrícolas aos estados, uma publicação sobre investimentos na ciência e um vídeo sobre obras de infraestrutura.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; ou ainda aquele que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
