A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça encerrou nesta terça-feira (17) as ações da Operação Lava Jato contra José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil. Os ministros do colegiado seguiram o voto da relatora, Daniela Teixeira, e reconheceram a prescrição das condenações.
Com a decisão, Dirceu está apto para exercer seus direitos políticos.
O petista era investigado por irregularidades e corrupção em contratos de obras em refinarias envolvendo a Petrobras e a empresa Engevix.
A decisão ocorre após o ministro do STF Gilmar Mendes anular as condenações contra Dirceu.
As condenações no processo da Lava Jato contra o ex-ministro somavam 23 anos de reclusão. Ele foi condenado por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro.