O ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik restabelece as condenações dos PMs que participaram do Massacre do Carandiru. A ação para conter uma rebelião, em 1992, resultou na morte de 111 detentos. Na decisão monocrática divulgada nesta quarta-feira (09), o ministro, que é o relator do caso no STJ, entendeu que o veredito do júri não contrariou o conjunto de provas produzido no processo.
O entendimento é diferente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que avaliava ser necessário que os júris fossem feitos novamente. A decisão do TJSP indicava que os jurados não tinham se baseado nas provas para a condenação, uma vez que não havia laudos cadavéricos de todos os mortos.
Para o ministro do STJ, não haveria motivos para a anulação do julgamento popular; ainda cabe recurso e o processo corre em segredo de Justiça.
Os policiais militares foram condenados pela prática de homicídios qualificados, com penas que chegaram a superar 600 anos de reclusão.
Cerca de 111 presos foram mortos durante uma invasão da Polícia Militar para conter uma rebelião na Casa de Detenção na Zona Norte da capital paulista no dia 2 de outubro de 1992. Os policiais levados ao banco dos réus afirmam que cumpriam ordens superiores, por isso atiraram nos detentos.
Os condenados recorrem da decisão em liberdade.
