O Superior Tribunal de Justiça rejeita o recurso do Ministério Público de Minas Gerais e mantém a transferência do caso de Brumadinho para a esfera federal. 

Os embargos apresentados pelo MP foram julgados nesta terça-feira (14) pelos ministros da sexta turma, na tentativa de manter o processo na Justiça Estadual.

A decisão do STJ alega que o caso tem relação com as atribuições da Agência Nacional de Mineração e com possíveis danos a sítios arqueológicos causados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão. 

Com a transferência para a Justiça Federal, a denúncia aceita no ano passado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e que tornava réus 16 funcionários da Vale e da TUV SUD, empresa que atestou a segurança da barragem, foi anulada. 

Em nota, o Ministério Público de Minas disse que, com a rejeição dos embargos, é possível levar a discussão sobre a competência constitucional do Júri para o Supremo Tribunal Federal.

Ainda segundo o órgão, a partir da intimação, a instituição tem 15 dias corridos para avaliar se apresentará recurso ao STF.