A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou legal, por 3 votos a 2, o compartilhamento dos relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras com o Ministério Público do Rio de Janeiro.
Os documentos foram usados nas investigações contra o senador Flávio Bolsonaro e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz no caso das “rachadinhas” na Alerj.
No mês passado, a Quinta Turma decidiu anular a quebra de sigilo bancário do senador.
Os documentos do Coaf indicaram movimentações atípicas no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando o político era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio.