A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira (20), a partir de 14h, se a condenação do ex-jogador de futebol Robinho, decretada pela Justiça da Itália, deve ser reconhecida e cumprida no Brasil.

O ex-atleta foi condenado a nove anos de prisão por ter estuprado uma jovem em Milão. O governo da Itália pede que ele cumpra a pena no Brasil, já que a legislação brasileira não prevê extradição de cidadãos natos.

O relator do pedido de homologação é o ministro Francisco Falcão, que vai abrir o julgamento lendo um resumo do caso.

Na sequência, falam as partes do processo por até 15 minutos cada. Depois, Falcão dará seu voto. Os demais ministros votam seguindo a ordem de antiguidade no tribunal.

Todos os ministros podem pedir vista (mais tempo para análise), o que paralisaria a discussão. Pelo regimento do STJ, o prazo para devolver o processo para julgamento em caso de visto é de 60 dias, prorrogável por mais 30.

Uma decisão do STJ favorável à homologação também pode ser alvo de recurso pela defesa de Robinho, que poderia acionar o próprio tribunal ou o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ministros do STJ também podem decidir se Robinho aguardaria em liberdade a análise de um eventual recurso ao STF, caso essa seja a estratégia da defesa.