O Superior Tribunal de Justiça dá um prazo de 15 dias para que a defesa de Robinho apresente uma contestação contra o pedido da Itália para prendê-lo no Brasil. A defesa do ex-jogador não pode questionar o mérito da condenação, mas discutir a validade dela em território nacional.

O prazo de 15 dias passa a contar a partir da publicação da decisão.

Em fevereiro, o Ministério Público Federal entregou à Justiça um parecer favorável ao cumprimento da pena no Brasil. Na avaliação do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, não há restrições legais para a transferência da pena ao país.

No mesmo documento, foram entregues quatro endereços onde o atleta pode ser encontrado - todos na Baixada Santista, no litoral de São Paulo.

O pedido de transferência foi realizado pela Justiça italiana. Em outubro de 2022, a Itália chegou a pedir a extradição de Robinho, mas o pedido foi rejeitado com base em um artigo da Constituição que impede esse tipo de medida contra um brasileiro nato.

Como o caso já transitou em julgamento na Itália, não há possibilidade de o ex-jogador reverter a condenação.