A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, autorizou nesta quinta-feira (25), uma menina de 13 anos a realizar um aborto, após duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) proibirem a interrupção da gravidez.

A vítima está na 28ª semana de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana.

A jovem engravidou após ser estuprada por um homem de 24 anos. No mês de junho, quando a gestação estava na 25ª semana, a juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, negaram o pedido de procedimento de aborto legal.

As magistradas concordaram com a argumentação do pai da criança de que “não havia relatório médico” que classificasse a gravidez como sendo de risco, e que o crime de estupro “está pendente para apuração”.

Com a situação, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, solicitou que a juíza e a desembargadora prestassem esclarecimentos sobre as decisões. Se o caso for comprovado, a medida será fundada como prática de falta funcional com repercussão disciplinar.

O homem que estuprou e engravidou a menina foi indiciado por estupro de vulnerável, conforme a Polícia Civil de Goiás.