STJ entendeu que político tinha direito a foro privilegiado por ser deputado estadual à época do ocorrido
Wilson Dias/Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça anula as decisões tomadas pela Justiça do Rio de Janeiro contra o senador Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas'.
A decisão foi tomada pela Quinta Turma do STJ durante julgamento nesta terça-feira (9).
Por 4 votos a 1, os minitros aceitaram recurso da defesa do parlamentar de que juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal fluminense, não poderia ter conduzido o processo por ser um magistrado de primeira instância.
Segundo os advogados de Flávio, o político tinha direito a foro privilegiado por ser deputado estadual à época que o caso teria ocorrido.
Em nota, Flávio Bolsonaro afirmou que após quase três anos de investigação ilegal, a justiça foi feita.