É suspenso novamente o julgamento do Superior Tribunal de Justiça que vai decidir se as operadoras dos planos de saúde precisam cobrir procedimentos que não constam na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Os ministros decidiriam o alcance dos convênios, se mantém o rol exemplificativo ou se aprovam o rol taxativo, que na prática significaria que os planos não seriam obrigados a cobrir determinados procedimentos que não estivessem na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). 

A decisão impacta, ao menos, 59 milhões de usuários, principalmente pessoas com deficiência, com síndromes raras e em tratamento de doenças graves, como o câncer.

O advogado especialista em planos de saúde, Gabriel Shulman, explica que na prática, caso o STJ entenda que o rol da ANS é um rol taxativo, a mudança na lista daria às operadoras de planos de saúde o direito de negar aos pacientes tratamentos que ainda não façam parte da lista da ANS, mesmo que tenham sido prescritos por médicos e tenham comprovada eficácia. 

O julgamento do caso no STJ teve início em setembro do ano passado, mas foi interrompido no mesmo dia por um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi.

Nancy Andrighi havia votado contra o relator, afirmando que os procedimentos listados pela ANS tem natureza apenas exemplificativa, ou seja, funciona como referência mínima e outras obrigações podem ser acrescidas para atender as necessidades dos pacientes. Com isso, o julgamento está empatado.

O relator, o ministro Luís Felipe Salomão apresentou em setembro de 2021 o voto a favor de uma lista taxativa da Agência. Segundo ele, a medida é necessária para proteger os usuários dos planos de aumentos excessivos.

Chamada de Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a lista da ANS estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida pelos planos. 

A primeira versão foi editada em 1998 e, desde então, sofreu atualizações para incorporar novas tecnologias em saúde.

Um grupo de mães fez um protesto em frente ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em Curitiba, nesta quarta-feira, contra o rol taxativo que pode diminuir a cobertura de planos de saúde.