O Supremo Tribunal Federal realiza nesta quinta-feira (05) mais uma sessão do julgamento que pode alterar o “Marco da Internet” e responsabilizar as empresas de tecnologia pelos conteúdos publicados nas redes sociais.

A ação questiona o artigo 19 do Marco Civil da Internet que isenta as big techs da responsabilidade sobre os conteúdos publicados.

Hoje, a empresa só é punida se não acatar uma ordem judicial para apagar um perfil ou derrubar uma postagem.

Em nota, a Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, afirma que não tolera violência e outros comportamentos nocivos às redes.

Segundo a empresa, durante o período eleitoral, quase três milhões de conteúdos inapropriados foram removidos do Facebook, do Instagram e do Threads.

Já o Google diz que abolir regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não vai contribuir para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet. A empresa defende ainda que o Marco Civil da Internet seja aprimorado.

DISCUSSÃO NO CONGRESSO

Enquanto a responsabilidade das big techs é discutida no STF, o Senado pode aprovar nesta quinta (05) uma lei que regulamenta o uso da inteligência artificial.

O texto deve ser aprovado na sessão de Comissão Temporária de Inteligência Artificial da Casa. Em seguida, o projeto será analisado no plenário do Senado.

A proposta é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que quer concluir a votação antes de deixar a presidência do Senado.

Segundo o próprio texto, o projeto tem dois objetivos. O primeiro deles é estabelecer direitos para a proteção de quem faz o uso da inteligência artificial. Já o segundo objetivo trata da disposição de ferramentas de fiscalização e supervisão da tecnologia, com regulação e segurança jurídica.

O texto também define fundamentos e princípios gerais para o desenvolvimento e utilização dos sistemas de inteligência artificial.

Caso seja aprovado no Senado, o projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Lula.