O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade das redes sociais em relação ao monitoramento de conteúdos considerados inapropriados, como aqueles que incitam a violência, foi marcado para 17 de maio.

A data foi definida nesta terça-feira (9) pela presidente do STF, Rosa Weber. As discussões sobre o assunto ocorrem em meio a análise do Congresso do chamado PL das Fake News.

No caso do Supremo, a ação em julgamento é de relatoria do ministro Dias Toffoli, e analisa a constitucionalidade de um dispositivo do Marco Civil da Internet.

Essa norma não prevê que as empresas responsáveis retirem imediatamente os conteúdos inadequados, podendo fazer isso após uma ordem judicial.