Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão discutir ações que limitam a compra de armas e de munições após flexibilização em decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro.
No dia 5 de setembro, Edson Fachin suspendeu a eficácia dos textos alegando que isso poderia intensificar o “risco de violência política”.
A decisão do magistrado ocorre em três processos diferentes. Segundo a presidente da Corte, Rosa Weber, os votos devem ser inseridos no Plenário Virtual entre sexta (16) e segunda-feira (20).
O assunto sobre os decretos de armas é uma discussão antiga no STF, já que Nunes Marques paralisou o debate em setembro do ano passado ao pedir vista.
Antes dele, os colegas Rosa Weber e Alexandre de Moraes já tinham solicitado mais tempo analisar o assunto.