Na próxima sexta-feira (25), os ministros do Supremo Tribunal Federal começam a julgar uma ação que trata do imposto sobre grandes fortunas. Pelo voto do ministro Marco Aurélio Mello, o Congresso Nacional se declarou omisso para criar o imposto.

A análise será feita no plenário virtual da Corte e só deve terminar no dia 2 de agosto em função do recesso do Judiciário.

O pedido, feito pelo PSOL, tem como base o que determina a Constituição a respeito dos tributos federais e aponta, ainda, a omissão do Congresso em relação ao tema.  

Na ação, o partido destaca todos os impostos estão regulamentados, com exceção do tributo sobre grandes fortunas.