STF tem 5 votos contra marco temporal; debate será retomado nesta quinta (21)

Faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber

Rádio BandNews FM

Indígenas no STF durante julgamento do marco temporal
Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal tem cinco votos contra o marco temporal na demarcação de terras indígenas e o julgamento será retomado nesta quinta-feira (21). A tese estabelece que só possam ser demarcadas terras que estivessem ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O argumento se baseia no artigo 231 da Constituição, que estabelece que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."

Até o momento, votaram contra a tese o relator, ministro Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luis Roberto Barroso e Dias Toffoli. Dois ministros votaram a favor do marco temporal: Nunes Marques e André Mendonça. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

O caso começou a ser discutido em agosto de 2021. Na sessão desta quarta-feira (20), o ministro Dias Toffoli pediu para antecipar o voto ao do ministro Luiz Fux. Toffoli afirmou que deve se ausentar na sessão desta quinta.

Mais de 30 cidades do Mato Grosso do Sul podem ser atingidas em caso de derrubada do marco temporal das áreas indígenas, em julgamento no Supremo. Produtores rurais temem perder as terras  onde moram e trabalham há várias décadas. É o caso do município de Douradina.

Para a senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina, é o Congresso, e não o STF, que tem de decidir sobre o assunto.

O sul do Mato Grosso do Sul é uma das regiões mais produtivas do país. onde são cultivados principalmente o milho e a soja./ Mas toda essa riqueza está ameaçada pela derrubada do marco temporal, que só aqui nessa região vai atingir mais de 30 municípios.

Além de Douradina, que pode perder um terço da área, outros municípios como Dourados, Coronel Sapucaia e Amambai podem deixar de existir para dar lugar a reservas indígenas.

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