O Supremo Tribunal Federal deve retomar em até 90 dias o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no Brasil.

Nesta quarta-feira (06), um novo pedido de vista, desta vez, do ministro Dias Toffoli, voltou a adiar a análise da ação, que tramita desde 2015 no STF. O placar está em cinco a três para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

Até agora, votaram a favor da descriminalização: Gilmar Mendes; Edson Fachin; Rosa Weber; Luís Roberto Barroso; e Alexandre de Moraes. Os que votaram contra são: Cristiano Zanin; Nunes Marques; e André Mendonça. Ainda faltam os votos de Dias Toffoli; Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Além da descriminalização, os ministros vão definir um critério para diferenciar usuário de traficante. Isso vai envolver uma quantidade máxima da substância em posse de uma pessoa.