STF suspende julgamento sobre defensoria pública requisitar às autoridades e agentes públicos acesso a documentos

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o processo

BandNewsfm

Alexandre de Moraes pediu vista para avaliar o processo
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu nesta sexta-feira (12) o julgamento sobre se a Defensoria pública deve manter o poder atual de pedir documentos de autoridades e da administração pública.

Alexandre de Moraes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. O pedido foi realizado pouco depois do início do julgamento, com isso, fica suspensa a discussão no plenário da corte por tempo indeterminado.

O Procurador-Geral da República Augusto Aras entende que as defensorias públicas não deveriam ter esse poder, por isso fez o pedido.

A decisão, no entanto, tem trazido preocupações a profissionais da defensoria e entidades de defesa de direitos humanos.  que entendem que a iniciativa traz uma ameaça ao acesso de pessoas mais pobres a Justiça.

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