O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quarta-feira (07) o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os ministros decidem se os povos originários têm direito a áreas que já eram ocupadas por eles antes da Constituição Federal de 1988 entrar em vigor.

O texto determina que se o espaço não tiver sido ocupado no período por indígenas, ele não pode ser demarcado. A decisão do STF terá validade para todos os casos analisados pela Justiça nesse âmbito, mesmo que em instâncias inferiores.

No momento, o placar na Corte está empatado em 1 a 1. O relator Edson Fachin votou contra a validade do documento, já Kassio Nunes Marques foi a favor do texto.

O julgamento do caso iniciou em agosto de 2021, mas foi paralisado pelo pedido de vista de Alexandre de Moraes. O jurista deve ser o primeiro a votar na retomada do plenário.

Mais de 50 indígenas devem acompanhar a votação, eles tiveram a presença liberada pela presidente do Supremo, Rosa Weber, e estarão na Corte.

O caso define uma disputa entre ruralistas e ambientalistas por terras em diferentes regiões do país.

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou um texto de um projeto de lei que define o marco temporal. O PL segue agora para o Senado Federal.