STF retoma julgamento do Fundo Eleitoral na quinta-feira (03)

Corte julga validade do aumento nos recursos destinados às campanhas

Rádio BandNews FM

O Partido Novo entrou com uma ação contra o Fundão Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Partido Novo entrou com uma ação contra o Fundão
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (03), o julgamento da ação que questiona a constitucionalidade do aumento do fundo eleitoral, para quase R$ 5 bilhões.

O placar do julgamento está em 5 votos a 1 pela rejeição da proposta apresentada pelo Partido Novo.

Hoje a quantia destinada às campanhas eleitorais está em R$ 4,9 bilhões, o que causou repercussões negativas por conta do alto valor.

Exatamente por esse motivo, o Novo entrou com uma ação contra o Fundão, questionando o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que trata sobre o assunto.

Relator do caso, o ministro André Mendonça defendeu que suspender o Fundão seria uma medida "prudente", mas o ministro Nunes Marques defendeu que não é possível dizer que houve aumento de despesa.

O repasse do Fundão é calculado pelo número de cadeiras que cada partido político ocupa no Congresso Nacional.

Por isso, uma decisão que mude o valor dos recursos precisa ser tomada até o dia 1º de abril, que é a data-limite da janela partidária, que permite que os parlamentares mudem de legenda sem punição.