O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (18) o julgamento do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Na quarta (17), o relator do caso, o ministro Edson Fachin, votou pela condenação do ex-presidente a mais de 33 anos de prisão. Ele foi seguido por Alexandre de Moraes e o julgamento foi paralisado com placar de dois a zero pela prisão do político.

Collor é acusado de receber cerca de R$ 29 milhões em propina de uma subsidiária da Petrobras, a BR Distribuidora. O caso é um desdobramento da Operação Lava-Jato e a denúncia foi apresentada em 2015. Segundo as investigações, os pagamentos teriam sido feitos entre 2010 e 2014.

Na época, a subsidiária era dirigida por dois diretores indicados pelo político.

Outros dois réus são julgados no STF: os empresários Luís Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Eles são acusados de auxiliar o então parlamentar no esquema de corrupção.

O relator do caso ressaltou a existência de "um conjunto expressivo de provas" de que Collor “se utilizou da influência político-partidária para promover indicações a diretorias da BR Distribuidora S/A e, com a adesão dos respectivos diretores indicados, criar facilidades para a celebração de contratos pela aludida sociedade de economia mista com empresários que anuíram ao propósito delituoso do grupo", pontuou Edson Fachin.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator e também foi favorável à condenação.

Fachin propôs a pena de mais de 33 anos, além do pagamento de multa de R$ 20 milhões por danos morais e a interdição para exercício do cargo ou função pública. O jurista indicou também que os bens e valores adquiridos através da lavagem de dinheiro sejam perdidos em favor da União.

Como a pena ultrapassa oito anos, o ex-presidente, se condenado, terá que cumprir a condenação em regime fechado.

O julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal foi iniciado no dia 10 de maio e a expectativa é que os demais votos sejam anunciados na sessão desta quinta (18). Caso os demais oito ministros não consigam votar, uma nova sessão deve ocorrer na próxima semana.