A discussão sobre o atendimento de pessoas transexuais no SUS foi retomada nesta sexta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal.
O julgamento analisa um pedido, apresentado em 2021 pelo PT, para o Poder Público conceder o direito de pessoas transexuais de serem tratadas socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero.
O pedido se mostrou contra as omissões do Ministério da Saúde, ainda durante o governo Bolsonaro. As alegações eram de que pessoas trans que alteraram o nome de registro civil não conseguiam ter acesso a serviços de saúde em decorrência do sexo biológico.
No mesmo ano, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, concedeu uma liminar para determinar que o Ministério da Saúde adotasse medidas para garantir o atendimento de consultas nos Sistemas Únicos de Saúde em especialidades como ginecologia, obstetrícia e urologia sem qualquer distinção da identidade de gênero da pessoa atendida.
“É fundamental eliminar obstáculos burocráticos que possam causar constrangimento à pessoa e atraso no acesso à prestação de saúde", declarou o relator do caso.
A ação segue em plenário virtual desde 2021.
O julgamento deve terminar na próxima sexta-feira (28) caso não haja pedido de vista ou para que o caso seja levado ao plenário presencial.
