O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a votação sobre o marco temporal nesta quinta-feira (21) e decidiu, por 9 votos a 2, por derrubar a tese. Assim, não está valendo a regra que estabelece que só poderão ser demarcadas as terras indígenas ocupadas até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.

Nesta quinta, votaram os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber, todos contra o marco temporal.

A discussão começou em 2021 no STF, quando votou o ministro relator, Edson Fachin.

Mais de 30 cidades do Mato Grosso do Sul podem ser atingidas com a derrubada do marco temporal das áreas indígenas. Produtores rurais temem perder as terras onde moram e trabalham há várias décadas. É o caso do município de Douradina.

Para a senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina, é o Congresso, e não o STF, que tem de decidir sobre o assunto.

O sul do Mato Grosso do Sul é uma das regiões mais produtivas do país. onde são cultivados principalmente o milho e a soja. Mas toda essa riqueza está ameaçada pela derrubada do marco temporal, que só nessa região vai atingir mais de 30 municípios.

Além de Douradina, que pode perder um terço da área, outros municípios como Dourados, Coronel Sapucaia e Amambai podem deixar de existir para dar lugar a reservas indígenas.