Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal aceitou nesta quinta-feira (29) uma denúncia contra o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por ofensas ao ministro Alexandre de Moraes.
O ex-líder do governo Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de difamação, injúria e coação no curso do processo.
Conforme a PGR, Otoni de Paula ofendeu e ameaçou Moraes em transmissões ao vivo nas redes sociais feitas em julho de 2020, depois que uma decisão desagradou ao deputado. O magistrado foi chamado de “canalha”, “lixo” e “esgoto”.
Para o relator do caso o ministro Nunes Marques, Otoni de Paula se excedeu em seu direito de livre manifestação de pensamento, ofendendo a honra de Alexandre de Moraes. Ele acrescentou que a condutada não é protegida pela imunidade parlamentar