STF ordena que ANP e Cade adotem medidas sobre política de preços da Petrobras

As ações devem ser implementadas em até 30 dias

Rádio BandNews FM

Decisão foi do ministro André Mendonça. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Decisão foi do ministro André Mendonça.
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, ordena que a Agência Nacional do Petróleo e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica apresentem ações a serem adotadas para garantir a transparência dos preços praticados pela Petrobras.

A decisão ocorre em uma ação da Advocacia-Geral da União em que questiona medidas da estatal durante os reajustes na gasolina e também no diesel.

O ministro analisou dados enviados pelos dois órgãos. Segundo Mendonça, houve parcialidade das entidades.

Em relação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o ministro afirmou que o conselho tem uma posição que “deixa clara a importância da sua atuação para a defesa dos consumidores e para a repressão de eventual abuso do poder econômico".

André Mendonça fixou que as entidades devem apresentar em cinco dias um cronograma detalhado sobre as medidas que serão adotadas.