O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 21 de junho a análise da ação que trata da descriminalização do porte de drogas. O tema foi pautado mais uma vez nesta quinta-feira (01), mas assim como na semana passada, não foi analisado.

O assunto está travado na suprema corte desde 2018, após pedido de mais tempo para analisar o processo, feito pelo ministro Alexandre de Moraes.

Esse tema tem repercussão geral reconhecida, ou seja, o entendimento do STF deverá nortear casos similares em todo o país. A Corte julga a constitucionalidade do artigo 28 da chamada Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.

Até o momento há três votos favoráveis: dos ministros Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso e Edson Fachin, sendo que Mendes votou para a descriminalização de qualquer droga, e os outros dois apenas para a maconha.