A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, agendou para a próxima quarta-feira (03/05) o início do julgamento que vai definir se mais 250 participantes dos atos criminosos de janeiro em Brasília se tornarão réus na Corte. Os ministros vão analisar no plenário virtual se aceitam ou não as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
O STF já acolheu ações penais contra 100 criminosos acusados de invadir prédios públicos na capital federal e por estarem acampados em frente ao Quartel-General do Exército.
Nesta semana, os ministros analisam se tornam réus mais 200 participantes dos atos.
Até o início do julgamento da terceira leva de processos, os advogados de defesa devem apresentar as sustentações no sistema do Supremo. O ministro Alexandre de Morais é o relator das ações e deve ser o primeiro a votar.
Os acusadores podem responder pelos crimes de associação criminosa armada (artigo 288, parágrafo único), abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L), golpe de estado (artigo 359-M), dano qualificado (artigo 163, parágrafo único, incisos I, II, III e IV), crime de deterioração de patrimônio tombado (artigo 62, inciso I, da Lei 9.605/1998), incitação ao crime (artigo 286, parágrafo único) e associação criminosa (artigo 288).
O julgamento no plenário virtual permite que os magistrados depositem os votos sem a necessidade de debate entre os pares, com isso, o processo tende a ser mais rápido.
A Corte priorizou a análise da denúncia contra os acusados que seguem presos. Ao todo, quase 1.500 pessoas foram detidas, mas a maioria foi liberadas mediando o cumprimento de medidas cautelares.
CPMI DOS ATOS CRIMINOSOS
Nesta quarta-feira (26), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos Criminosos. A partir de agora, os partidos devem indicar os nomes para compor a CPMI. Serão 16 senadores e 16 deputados.
A previsão é que os líderes partidários indiquem os parlamentares até o fim de semana e que os trabalhos sejam iniciados após o feriado do dia 1º de maio.
O Palácio do Planalto calcula que terá maioria na comissão e conseguirá dominar os trabalhos, mas a oposição ainda pleiteia a vaga de relator ou à presidência da CPMI.
