A suspensão da execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União, foi mantida por decisão unânime pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (16).

Por 11 votos a favor, os ministros concordaram com a decisão individual do ministro Flávio Dino, que também valida a suspensão das "emendas Pix".

O julgamento iniciou na madrugada desta sexta-feira (16), e ocorreu em pleito virtual, sem deliberação presencial.

Na quarta-feira (14), Dino determinou que repasses das emendas impositivas deveriam permanecer suspensos até os poderes Executivo e Legislativo criarem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas, para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos.

Pela decisão, somente emendas destinadas para obras em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas.

Essa emenda obriga o envio, pelo governo, dos recursos previstos para órgãos indicados pelos parlamentares.

A decisão partiu de uma ação protocolada pelo PSOL ao Supremo, que alegava impossibilidade no controle preventivo dos gastos com o modelo das emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais vigente.