O Supremo Tribunal Federal julga nesta terça-feira (25) o recurso do procurador-geral da República Augusto Aras que pede a suspensão de trechos de resolução do TSE, que busca agilizar a retirada de conteúdo com desinformação das redes sociais no período eleitoral.

O julgamento foi marcado pela ministra Rosa Weber após Edson Fachin negar o pedido de medida cautelar da PGR contra a ação do TSE. Ele será realizado em plenário virtual e os ministros tem 24 horas para votar.

No sábado (22), ao negar o primeiro recurso da PGR, Fachin já tinha liberado o tema para julgamento no plenário virtual.

Nos argumentos, o procurador diz que a resolução não somente esbarra nos limites legais do poder regulamentar da Justiça Eleitoral, como também não se revela proporcional.

Com a medida, o tribunal eleitoral possui o poder de ordenar a retirada em até duas horas de conteúdos com informações falsas, enganosas ou descontextualizadas durante o período eleitoral.