STF irá julgar regras sobre investigações de acidentes aéreos

Julgamento começou em 2021, no plenário virtual, mas foi suspenso após pedido de vista

Rádio BandNews FM

No STF, pautas podem gerar desgastes entre Poderes
Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, nesta quarta-feira (14), a pauta sobre regras para investigação de acidentes aéreos e o sigilo dessas apurações.

A ação, aberta pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2017, questiona partes de uma lei de 2014 que alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica. Uma das mudanças previstas é a determinação de que os dados do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) só poderiam ser usados como provas em processos judiciais ou administrativos a partir de autorização judicial.

Para a PGR, essa norma prejudica a ampla defesa por vedar o acesso a informações "que são de legítimo interesse e necessárias ao cumprimento de sua missão constitucional”. O julgamento começou em 2021, no plenário virtual, mas foi suspenso após um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes.

A análise da pauta será a primeira etapa da sessão, após o acidente aéreo ocorrido na última sexta-feira (9), em Vinhedo, no interior paulista. A queda da aeronave da companhia VoePass matou as 62 pessoas a bordo. A divulgação de um relatório preliminar sobre o acidente tem o prazo estimado de 30 dias.

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