A colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM, analisou durante a manhã desta quarta-feira (12) a ação que está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e trata sobre supostas omissões no Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento a pessoas trans.

Segundo Bergamo, pessoas trans que alteraram o nome de registro civil não conseguiam ter acesso a serviços de saúde em decorrência do sexo biológico. 

No caso, homens transexuais com nome social alterado e com aparelho reprodutor feminino são impedidos de agendar consultas e tratamentos com ginecologistas e obstetras. O mesmo valeria para mulheres trans que tiveram acesso negado a especialidades como urologia e proctologia.

Em 2021, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar para determinar que o Ministério da Saúde adotasse medidas necessárias para garantir o agendamento de consultas na rede pública em especialidades como ginecologia, obstetrícia e urologia sem qualquer distinção da identidade de gênero da pessoa atendida. Em sua decisão, o ministro destacou a necessidade de garantir o direito ao atendimento médico.

A ação que será julgada na Suprema Corte foi levado a plenário virtual, mas o ministro Nunes Marques pediu destaque e a discussão do tema continuará em sessão presencial.