O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a abertura de uma investigação sobre possível prática de crimes de genocídio de indígenas e de desobediência de decisões judiciais por parte de autoridades do governo de Jair Bolsonaro.
A decisão do magistrado foi publicada nesta segunda-feira (30). O ministro do STF analisou dados que foram apresentados pelo governo e informações da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e do Ministério Público Federal para tomar as decisões.
A petição solicita que a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima apurem possíveis irregularidades e omissão das autoridades do governo em ações criminosas. Os nomes dos investigados não foram divulgados.
No despacho da petição, que tramita em sigilo, Barroso mandou às autoridades documentos que, de acordo com a decisão, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.
O primeiro exemplo citado pelo ministro é uma publicação no Diário Oficial pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres de data e local de uma operação sigilosa em terras indígenas e alterações no planejamento da Operação Jacareanga, que tem como objetivo o combate ao garimpo ilegal.
Ao final do despacho, Barroso conclui que o quadro é “gravíssimo e preocupante” e cita possibilidade da prática de “múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais”.
Além da petição, o ministro publicou Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Em uma delas, ele reitera a ordem de retirada de todos os garimpos ilegais de, pelo menos, sete terras indígenas. O pedido foi feito pela APIB.
Barroso determina à União que retire o garimpo ilegal presente nas terras e fixou prazo de 60 dias para que o governo federal apresente “diagnóstico quanto à situação humanitária e ambiental de tais áreas e plano de desintrusão”.