O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu nesta quarta-feira (4) o presidente Jair Bolsonaro no Inquérito das Fake News. O magistrado aceitou uma notícia-crime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Bolsonaro.
Com isso, o presidente da República deve ser investigado pelos ataques e as declarações contra o processo eleitoral. Desde o início do mandato, ele tem feito declarações insinuando supostas fraudes no voto eletrônico.
Apesar das alegações, Bolsonaro nunca apresentou provas contra a urna eletrônica. Durante a live da última quinta-feira (29), ele confessou ter somente indícios de irregularidades: "Não temos provas, vamos deixar bem claro, mas indícios".
Mesmo assim, ainda no domingo (1), ele voltou a atacar o presidente do TSE e ministro do STF, Luís Roberto Barroso. O presidente disse que "quem quer eleição suja e não democrática é o ministro Barroso".
Em resposta ao pedido do TSE para que fosse incluído no inquérito, Bolsonaro também ameaçou as eleições de 2022 e afirmou que não aceitará intimidações. "Não serão admitidas eleições duvidosas ano que vem", disparou sobre a votação com a urna eletrônica.
De acordo com a decisão de Alexandre Moraes, o presidente pode ter cometido crimes ao atacar o TSE. Na lista de possíveis infrações, constam calúnia, difamação, injúria, apologia ao crime, incitação ao crime e associação criminosa.
Agora investigado, Bolsonaro é incluído em um inquérito aberto ainda no início de 2019, durante o mês de março, pelo ministro Dias Toffoli. O objetivo inicial era investigar ataques aos magistrados da Suprema Corte e aos seus familiares, extrapolando a liberdade de expressão.
As apurações da Corte já demonstraram, inclusive, a existência de um "gabinete do ódio", grupo dedicado à disseminação, em redes sociais, de notícias falsas e de ataques às instituições democráticas.