O Supremo Tribunal Federal atendeu, nesta sexta-feira (13), ao pedido da Procuradoria-Geral da República para a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre instigação e autoria intelectual dos atos antidemocráticos do último domingo (8). A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes.
O pedido da PGR foi assinado por membros do Ministério Público Federal, e sugere que, ao postar vídeo no dia 10 de janeiro questionando a regularidade das eleições presidenciais de 2022, Bolsonaro teria justificado a prática de crime. A postagem foi apagada após a veiculação, no dia 11 de janeiro.
Nesta sexta-feira (13), o advogado do ex-presidente, Frederick Wassef, divulgou uma nota afirmando que Jair Bolsonaro repudiou todos os atos ilegais e "sempre foi um defensor da Constituição e da democracia". A defesa também negou qualquer participação de Bolsonaro nos ataques.
Ao todo, sete inquéritos foram requeridos ao STF para apurar as responsabilidades pelos ataques e atos de violência. As apurações estão divididas em núcleos que buscam identificar executores, financiadores, autores intelectuais e instigadores e autoridades públicas envolvidas.
O objetivo final é assegurar a condenação dos autores dos atos criminosos, respeitando o devido processo legal. Lembrando que Bolsonaro está nos Estados Unidos.
Nesta sexta, o ministro Alexandre de Moraes também determinou a abertura de um inquérito sobre as condutas do governador Ibaneis Rocha e dos comandantes da segurança pública do Distrito Federal. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República, a quem caberão as investigações. Entre os nomes investigados no inquérito estão Ibaneis Rocha, Anderson Torres, Fernando de Sousa Oliveira, e Fábio Augusto Vieira.
Alexandre de Moraes ainda autoriza diligências como acionamento do Ministério da Justiça para eventual pedido de investigação de possíveis crimes praticados contra o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Há também a autorização para acionar o interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli, para prestar esclarecimentos sobre as condutas dos agentes de segurança do DF.
