O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal formou maioria na tarde desta terça-feira (08) para suspender os efeitos de uma Medida Provisória que adiaria o repasse de recursos para a área cultural.
O caso julgado tem a ministra Cármen Lúcia como relatora. Ela suspendeu de maneira monocrática no último sábado (05) a MP editada por Jair Bolsonaro que atrasaria para o próximo ano repasses da Lei Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Os projetos aprovados no Congresso Nacional destinariam recursos para aqueles que foram impactados pela pandemia de Covid-19 no setor cultural.
A magistrada considerou inconstitucional o uso da norma para adiar os pagamentos. O entendimento de Cármen Lúcia foi seguido até 17h por sete ministros: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
Faltam votar os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux.
Caso algum dos ministros peça vista, ou seja, mais tempo para analisar a ação, o processo é retirado da pauta e a decisão da ministra segue válida até a apreciação pelo Plenário da Corte.
O plenário virtual permite que os ministros depositem os votos sem apresentar justificativa ou sem o debate entre as partes, por isso, costuma ser mais rápido.
