O Supremo Tribunal Federal formou maioria para que o Governo Federal fique obrigado de realizar o Censo Demográfico no ano que vem. A decisão no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal saiu no início da tarde desta sexta-feira (14).
O ministro Marco Aurélio Mello havia determinado provisoriamente que a pesquisa fosse feita ainda em 2021, mas o caso foi remetido para análise de todos os ministros. O julgamento continua até às 23h59, mas a maioria já está formada com os votos dos ministros Gilmar Mendes, que abriu a divergência, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do decano da Corte.
O caso chegou ao STF por causa do governo do Maranhão. A gestão estadual afirmou que a não realização do Censo seria prejudicial para receitas tributárias e estatísticas.
As receitas repassadas pela União para os estados e municípios é calculada seguindo os dados populacionais e os indicadores econômicos e sociais calculados com base no levantamento realizado a cada dez anos pelo IBGE.
No mês passado, em uma coletiva sobre o Orçamento deste ano, a equipe econômica do governo havia informado que não havia previsão de recursos para que o Censo fosse feito.
O IBGE precisa de R$ 2 bilhões para a realização do Censo, mas o governo realizou cortes orçamentários que inviabilizaram os trabalhos, que já estão atrasados.
A presidente do instituto, Susana Guerra, pediu demissão em março por cauda da falta de recursos.