O período da licença-paternidade poderá aumentar após o Supremo Tribunal Federal formar maioria para declarar a omissão do Congresso na regulamentação do benefício.

Apesar de garantida pela Constituição de 1988, a medida jamais foi regulamentada pelo Parlamento.

O placar do julgamento no STF está em 7 a 1.

Pela decisão dos ministros, os parlamentares terão prazo de 18 meses para criar as regras para a licença paternidade.

Caso não seja aprovado, o benefício deverá seguir as regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.

O julgamento da ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde ocorre em plenário virtual e será encerrado até 6 de outubro.