O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos nesta quinta-feira (15) para manter suspensa a lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem.
A suspensão vai seguir até que sejam analisados os impactos da mudança no orçamento de municípios e estados, além da qualidade dos serviços de saúde.
Até aqui, o placar é de 7 a 3 pela suspensão da medida. Falta ainda o voto da presidente do STF, Rosa Weber, que pode ser divulgado até o final desta sexta-feira (16).
A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os ministros do STF estão julgando a decisão individual do relator, ministro Luís Roberto Barroso, no plenário virtual. O entendimento de Barroso foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Já os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin divergiram, votando para derrubar a suspensão.
A ação que questiona a validade do piso para as categorias foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde). A entidade alega que a fixação de um salário-base para os profissionais terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.
A lei aprovada pelo Congresso fixou o piso em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário para o cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União.
Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indica que serão necessários R$ 6,3 bilhões ao ano. Ainda foi apontada a possibilidade de demissão de 80 mil profissionais de enfermagem e o fechamento de 20 mil leitos por conta da falta de recursos.
