O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a decisão do ministro Edson Fachin que negou um pedido da Procuradoria-Geral da República para barrar resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre a retirada de fake news das redes sociais. Até 11h15 desta terça-feira (25), o placar estava em 7 a 0 a favor da manutenção da resolução.

A PGR classificou de censura prévia a medida. Aprovada na semana passada por unanimidade pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, a Corte passou a ter o direito de determinar a retirada de conteúdo classificado como fake news.

No Supremo, o relator da ação da PGR é Edson Fachin, que destacou não ver inconstitucionalidade na resolução, e que a norma não proíbe todo discurso, apenas aquele através de falsidade atinja o processo eleitoral.

O segundo ministro a votar foi Luís Roberto Barroso, que acompanhou o voto do relator ministro Edson Fachin.

Logo depois, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

O julgamento ocorre no plenário virtual e foi iniciado a meia-noite desta terça-feira. O plenário segue aberto até 23h59.

A nova norma do TSE simplifica o processo de remoção de conteúdos falsos, reduz o prazo para as plataformas digitais tirá-los do ar e proíbe a veiculação de propagandas eleitorais nas redes sociais às vésperas do dia de votação.

Além disso, decisões poderão ser estendidas quando a publicação retirada tiver sido replicada.