O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (17), manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou dependentes deles. Seguidos pelo voto do decano Gilmar Mendes, a maioria dos ministros concordou em não suprimir os benefícios antigos, concedidos antes que a corte invalidasse a prática.

A Procuradoria-Geral da República questionou, em 2020, a manutenção do pagamento em nove estados (Rondônia, Acre, Amazonas, Pará, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Sergipe, Paraíba e Minas Gerais). O argumento era de que a prática violaria princípios constitucionais como os de igualdade e moralidade pública.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que as pensões devem ser mantidas “em virtude da garantia constitucional da segurança jurídica”. O entendimento se aplica aos estados mencionados pela PGR.

A ministra Cármen Lúcia votou a favor da suspensão, afirmando que um ex-governador não pode “receber do povo pagamento por trabalho que já não presta”.

O julgamento será encerrado na segunda-feira (20). Até essa data, os ministros poderão alterar os votos, pedir mais tempo para análise ou transferir o caso do plenário virtual para o físico.