O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (18) para arquivar uma ação de inconstitucionalidade para barrar o aumento no salário de quase 300% concedido ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e ao secretariado do Estado. Uma lei sancionada em maio prevê a ampliação nos pagamentos aos integrantes do primeiro escalão do governo mineiro.

Em 2023, o salário de governador passou de R$ 10.500 para R$ 37.589,96. no ano que vem, atingirá R$ 39.717,69 e, em fevereiro de 2025, o valor alcançará R$ 41.845,49.

Na ocasião, o governo afirmou que o dinheiro pago "era incompatível" com os cargos. Em nota, a administração estadual ainda lembrou que os salários ficaram com valores congelados por 15 anos.

O último voto foi da ministra Carmen Lúcia, que se juntou aos colegas Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luis Roberto Barroso. Todos seguiram o entendimento do relator Cristiano Zanin, que argumentou que a autora da ação, a Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate), não conseguiu provar a inconstitucionalidade dos aumentos. Sendo assim, dos 10 ministros atuais, 6 votam pela contra a ação.

“A Conacate não foi capaz de comprovar sua legitimidade a partir da relação entre seus objetivos institucionais e o teor da lei estadual impugnada. Diante deste obstáculo, não há como realizar a análise do mérito da presente ação, isto é, não há como examinar se o aumento de subsídio previsto pela lei estadual impugnada tem amparo constitucional ou não”, escreveu Zanin.