O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (04), para anular o perdão ao ex-deputado Daniel Silveira, acusado de estimular atos antidemocráticos. O decreto de perdão foi concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.  

Durante sessão, os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o voto da relatora do caso, Rosa Weber. Eles se manifestaram pela derrubada do indulto.

A magistrada argumentou que houve desvio de finalidade, já que, segundo ela, a medida não tinha como objetivo o interesse público e foi usada para favorecer um aliado político.

Já André Mendonça e Nunes Marques votaram pela constitucionalidade do decreto. Os ministros disseram que por ser uma prerrogativa do presidente, não cabe à Corte interferir.  

O caso deve voltar a ser analisado na próxima semana, quando os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux vão apresentar seus votos.

Daniel Silveira foi condenado no ano passado pelo STF a mais de oito anos de reclusão, além de perda de mandato e direitos políticos por estimular atos antidemocráticos e atacar ministros do tribunal.