O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (16) para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino que interrompeu o uso e distribuição das chamadas "emendas pix".

A decisão monocrática do magistrado marca mais um capítulo dos desentendimentos entre judiciário e legislativo, e o congresso Nacional já tentava recursos para derrubar a decisão antes mesmo da maioria formada.

Foram necessárias menos de dez horas para garantir o resultado na Corte.

Essa modalidade de destinação de verbas da União dispensa os parlamentares do Congresso de seguirem alguns critérios técnicos, sendo inclusive possível fazê-las pelo método pix e com poucas informações do destino do dinheiro, o que levanta questionamentos e que embasou a decisão de Dino.

O ministro havia definido a suspensão até que critérios de transparência para essas emendas fosse definido.

O Congresso reagiu a decisão e rejeitou, na noite de quarta-feira (14), a recomposição de verbas para o poder Judiciário, com orçamento próximo de R$ 1.3 bilhão de reais.