A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro o processo em que o ex-deputado federal Eduardo Cunha é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A decisão foi tomada durante julgamento de um recurso da defesa do ex-parlamentar.

Os advogados do ex-presidente da Câmara argumentaram a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para analisar o caso.

As defesas alegaram que as decisões tomadas pelo ex-juiz Sergio Moro, além de terem desrespeitado o STF, também teriam sido parciais.

Durante a votação, houve empate.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da reclamação de Eduardo Cunha, enquanto o relator Edson Fachin e Kássio Nunes Marques se manifestaram de forma contrária.

Como a matéria se tratava de uma questão criminal, prevaleceu o resultado mais benéfico ao réu.

Agora, a Justiça Eleitoral do Rio vai decidir se mantém as medidas tomadas por Sergio Moro.